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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-03-24T15:22:08Z-
dc.date.available2026-03-24T15:22:08Z-
dc.date.created2026-03-18-
dc.date.issued2026-03-19-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16853-
dc.description.abstractArt. 1º Destituir o servidor FELIPE ABATH MARTINS, Matrícula nº 1737642, do encargo de "Membro-Titular" da Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Art. 2º Designar a servidora DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula nº 1552403, para assumir o encargo na Comissão de Ética, em substituição ao servidor destituído pelo art. 1º desta Portaria de Pessoal, em atenção a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008.pt_BR
dc.subjectComissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.titlePortaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 138, de 18 de março de 2026pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAISpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 19 de março de 2026pt_BR
dc.relation.referencesResolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 199, de 9 de novembro de 2018pt_BR
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