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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16853| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 138, de 18 de março de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-03-18 |
| Data da publicação: | 2026-03-19 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 19 de março de 2026 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Art. 1º Destituir o servidor FELIPE ABATH MARTINS, Matrícula nº 1737642, do encargo de "Membro-Titular" da Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Art. 2º Designar a servidora DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula nº 1552403, para assumir o encargo na Comissão de Ética, em substituição ao servidor destituído pelo art. 1º desta Portaria de Pessoal, em atenção a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008. |
| Palavras-chave: | Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008 Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 |
| Signatário: | ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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