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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16855| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Acesso à Justiça |
| Título: | Portaria n° 1, de 24 de março de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-03-24 |
| Data da publicação: | 2026-03-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 54 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa Nacional Modernizando a Justiça - ModernaJus, no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. |
| Palavras-chave: | Programa Nacional Modernizando a Justiça - ModernaJus Secretaria Nacional de Acesso à Justiça |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | SHEILA SANTANA DE CARVALHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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