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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-21T13:15:23Z-
dc.date.available2020-09-21T13:15:23Z-
dc.date.created2013-04-29-
dc.date.issued2013-04-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1685-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso do Sul, ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federalpt_BR
dc.subjectConflito agráriopt_BR
dc.subjectMato Grosso do Sulpt_BR
dc.subjectPolítica de segurançapt_BR
dc.titlePortaria nº 1.824, de 29 de abril de 2013pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 48pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 3.213, de 14 de dezembro de 2012pt_BR
dc.description.otherA Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.pt_BR
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