Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-21T13:15:52Z	-
dc.date.available	2020-09-21T13:15:52Z	-
dc.date.created	2018-12-27	-
dc.date.issued	2018-12-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1686	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.	pt_BR
dc.subject	Conselho da Justiça Federal	pt_BR
dc.subject	Competências e atribuições	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.788, de 27 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	ELISEU PADILHA	pt_BR
dc.contributor.signature	GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
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