1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16924
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Educaçãopt_BR
dc.date.accessioned2026-03-31T14:41:08Z-
dc.date.available2026-03-31T14:41:08Z-
dc.date.created2026-03-27-
dc.date.issued2026-03-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16924-
dc.description.abstractAltera a Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.pt_BR
dc.relation.replacesalínea "d" do inciso III do art. 6º da Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectPrograma Escola que Protege - ProEPpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snavept_BR
dc.titlePortaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureCAMILO SOBREIRA DE SANTANApt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 98pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRI_GM_2026_3.html66.04 kBHTMLView/Open
PRI_GM_2026_3.pdf186.71 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.