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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16924| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Brasil. Ministério da Educação |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-03-27 |
| Data da publicação: | 2026-03-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98 |
| Tipo: | Portaria Interministerial |
| Resumo: | Altera a Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Programa Escola que Protege - ProEP Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025 |
| Revoga: | alínea "d" do inciso III do art. 6º da Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025 |
| Signatário: | CAMILO SOBREIRA DE SANTANA WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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