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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.374, de 2 de abril de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-04-02
Issue Date: 2026-04-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Keywords: Cria cargos efetivos
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunais Regionais Eleitorais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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