Portaria MJSP n° 1.201, de 7 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-08T13:08:35Z	-
dc.date.available	2026-04-08T13:08:35Z	-
dc.date.created	2026-04-07	-
dc.date.issued	2026-04-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16954	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos	pt_BR
dc.subject	Funções Comissionadas Executivas	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.201, de 7 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44-47	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025	pt_BR
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