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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-04-09T15:26:19Z-
dc.date.available2026-04-09T15:26:19Z-
dc.date.created2026-04-01-
dc.date.issued2026-04-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16958-
dc.description.abstractAltera a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSICpt_BR
dc.subjectComitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSICpt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titlePortaria de pessoal SE/MJSP nº 417, de 1º de abril de 2026pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 45pt_BR
dc.relation.referencesPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024pt_BR
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