Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16977| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.204, de 15 de abril de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-04-15 |
| Data da publicação: | 2026-04-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Prorroga, em caráter excepcional, os mandatos dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2026_1204.html | 64.17 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2026_1204.pdf | 191.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.