Decreto n° 12.945, de 23 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-24T16:32:59Z	-
dc.date.available	2026-04-24T16:32:59Z	-
dc.date.created	2026-04-23	-
dc.date.issued	2026-04-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17021	-
dc.description.abstract	Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.subject	Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas	pt_BR
dc.title	Decreto n° 12.945, de 23 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	CILAIR RODRIGUES DE ABREU	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
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