Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-22T22:30:00Z	-
dc.date.available	2020-09-22T22:30:00Z	-
dc.date.created	1999-05-26	-
dc.date.issued	1999-06-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1710	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Refúgio	pt_BR
dc.subject	Solicitação	pt_BR
dc.subject	Concessão	pt_BR
dc.subject	Protocolo	pt_BR
dc.subject	Departamento de Polícia Federal (DPF)	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	SANDRA VALLE	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
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