Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1710
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Comitê Nacional para os Refugiados
Título: Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999
Data da assinatura: 1999-05-26
Data da publicação: 1999-06-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
Tipo: Resolução
Resumo: Dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio.
Palavras-chave: Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Refúgio
Solicitação
Concessão
Protocolo
Departamento de Polícia Federal (DPF)
Situação: Revogado
Revogado por: Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014
Signatário: SANDRA VALLE
Aparece nas coleções:Resoluções

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
REN_CONARE_1999_6.pdfRevogado223.76 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.