Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1714

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-22T22:31:24Z	-
dc.date.available	2020-09-22T22:31:24Z	-
dc.date.created	2019-08-23	-
dc.date.issued	2019-08-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1714	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	pt_BR
dc.subject	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)	pt_BR
dc.subject	Organismo estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	"Lifeline Children´s Service"	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	-
dc.contributor.department	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional	-
dc.contributor.signature	ERIKA MIALIK MARENA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_DRCI_2019_8.pdf		429.21 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_DRCI_2019_8.html		33.48 kB	HTML	View/Open