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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1714| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional |
| Título: | Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-08-23 |
| Data da publicação: | 2019-08-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. |
| Palavras-chave: | Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Organismo estrangeiro Credenciamento "Lifeline Children´s Service" Adoção internacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | ERIKA MIALIK MARENA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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