Portaria GAB-SAL/SAL/MJSP n° 2, de 21 de maio de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-25T12:55:08Z	-
dc.date.available	2026-05-25T12:55:08Z	-
dc.date.created	2026-05-02	-
dc.date.issued	2026-05-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17179	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão de Avaliação e Seleção no âmbito da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos para o projeto "Pensando o Direito" e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Comissão de Avaliação e Seleção	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos	pt_BR
dc.subject	Pensando o Direito" e dá outras providências	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-SAL/SAL/MJSP n° 2, de 21 de maio de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 22 de maio de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020	pt_BR
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