Portaria SENASP/MJSP n° 658, de 25 de maio de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-26T14:47:45Z	-
dc.date.available	2026-05-26T14:47:45Z	-
dc.date.created	2026-05-25	-
dc.date.issued	2026-05-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17192	-
dc.description.abstract	Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho Técnico	pt_BR
dc.subject	Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas	pt_BR
dc.subject	Grupos Paramilitares	pt_BR
dc.subject	Milícias Privadas	pt_BR
dc.title	Portaria SENASP/MJSP n° 658, de 25 de maio de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 69	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Decreto n° 11.348, de 1º de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024	pt_BR
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