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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-06-02T12:48:39Z-
dc.date.available2026-06-02T12:48:39Z-
dc.date.created2026-05-29-
dc.date.issued2026-06-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17196-
dc.description.abstractDispõe sobre a utilização de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL para o ressarcimento de despesas com saúde dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, e de seus dependentes.pt_BR
dc.subjectFundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOLpt_BR
dc.subjectRessarcimento de despesas com saúde dos servidorespt_BR
dc.subjectPolícia Federalpt_BR
dc.subjectPolícia Rodoviária Federalpt_BR
dc.subjectPolícia Penal Federalpt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.231, de 29 de maio 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 40-41pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 1.348, de 6 de abril de 2026pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
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