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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.339, de 17 de agosto de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-08-17
Issue Date: 2015-08-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério das Minas e Energia, no Estado do Pará.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Pará
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 123, de 5 de março de 2015
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 260, de 11 de fevereiro de 2016.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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