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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-22T22:35:20Z-
dc.date.available2020-09-22T22:35:20Z-
dc.date.created2012-06-29-
dc.date.issued2012-07-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1726-
dc.description.abstractReestrutura o Programa de Transparência, institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos-CPADS no âmbito do Ministério da Justiça, altera a Portaria MJ nº 572, de 12 de maio de 2006, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 631, de 26 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.417, de 27 de julho de 2005pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.418, de 27 de julho de 2005pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça (MJ)pt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS)pt_BR
dc.subjectTransferênciapt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectGestão documentalpt_BR
dc.titlePortaria nº 1.303, de 29 de junho de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 600, de 12 de abril de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 572, de 12 de maio de 2006pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 493, de 16 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.689, de 2 de março de 2012pt_BR
dc.description.otherPortaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013 altera o art. 5º da Portaria GM-MJ nº 1.303, de 29 de junho de 2012, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º A CPADS será integrada pelos seguintes órgãos: I - Secretaria-Executiva, que a coordenará; II - Gabinete do Ministro;" (NR)pt_BR
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