Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1726
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.303, de 29 de junho de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-06-29
Fecha de publicación : 2012-07-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-30
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Reestrutura o Programa de Transparência, institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos-CPADS no âmbito do Ministério da Justiça, altera a Portaria MJ nº 572, de 12 de maio de 2006, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, e dá outras providências.
Palabras clave : Ministério da Justiça (MJ)
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS)
Transferência
Acesso à informação
Gestão documental
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Portaria nº 600, de 12 de abril de 2012
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006
Portaria nº 493, de 16 de março de 2012
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 631, de 26 de julho de 2017
metadata.dc.description.other: Portaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013 altera o art. 5º da Portaria GM-MJ nº 1.303, de 29 de junho de 2012, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º A CPADS será integrada pelos seguintes órgãos: I - Secretaria-Executiva, que a coordenará; II - Gabinete do Ministro;" (NR)
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004
Portaria nº 1.417, de 27 de julho de 2005
Portaria nº 1.418, de 27 de julho de 2005
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2012_1303.pdfRevogado101.92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.