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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título: Portaria nº 486, de 28 setembro de 2010
Data da assinatura: 2010-09-28
Data da publicação: 2010-09-27
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 27 de setembro a 1 de outubro de 2010
Tipo: Portaria
Resumo: Institui e regulamenta as datas comemorativas autorizadas no Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário Federal
Datas comemorativas
Entrada de alimentos e bebidas
Assistência penitenciária
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria DISPF nº 29, de 10 de julho de 2020
Signatário: SANDRO TORRES AVELAR
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