Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-28T14:51:02Z	-
dc.date.available	2020-09-28T14:51:02Z	-
dc.date.created	2018-03-26	-
dc.date.issued	2018-04-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1757	-
dc.description.abstract	Altera a Resolução Normativa nº 18 do Conare para disciplinar hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Solicitação de reconhecimento da condição de refugiado	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.subject	Desarquivamento	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PONTEL DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
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