Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-28T14:53:39Z	-
dc.date.available	2020-09-28T14:53:39Z	-
dc.date.created	2004-12-17	-
dc.date.issued	2004-12-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1761	-
dc.description.abstract	Institui o programa de transparência do Ministério da Justiça e estabelece medidas internas para aperfeiçoar os instrumentos preventivos de controle da atividade administrativa.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 1.303, de 29 de junho de 2012	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça (MJ)	pt_BR
dc.subject	Programa de Transparência do Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Controle da atividade administrativa	pt_BR
dc.title	Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965	pt_BR
dc.relation.references	Portaria AGU nº 87, de 17 de fevereiro de 2003	pt_BR
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