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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1766| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 99, de 15 de fevereiro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-02-15 |
| Data da publicação: | 2018-02-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Rio Grande do Norte Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de 2017 |
| Notas: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 60 (sessenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 47, de 18 de abril de 2018. |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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