Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Title:	Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003
metadata.dc.date.created:	2003-12-12
Issue Date:	2003-12-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
Keywords:	Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo Administração Pública Federal
metadata.dc.description.status:	Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
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