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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Direito Econômico
Departamento Nacional de Trânsito
Title: Portaria Conjunta nº 69, de 15 de dezembro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-12-15
Issue Date: 2010-12-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101
metadata.dc.type: Portaria Conjunta
Abstract: Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos.
Keywords: Secretaria de Direito Econômico (SDE)
Sistema de Registro de Avisos de Risco
Recall de Veículos Automotores
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Decreto nº 2.181, de 20 de março de1997
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: DIEGO FALECK
ALFREDO PERES DA SILVA
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