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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria de Direito Econômico Departamento Nacional de Trânsito |
Título: | Portaria Conjunta nº 69, de 15 de dezembro de 2010 |
Data da assinatura: | 2010-12-15 |
Data da publicação: | 2010-12-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 101 |
Tipo: | Portaria Conjunta |
Resumo: | Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos. |
Palavras-chave: | Secretaria de Direito Econômico (SDE) Sistema de Registro de Avisos de Risco Recall de Veículos Automotores Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Decreto nº 2.181, de 20 de março de1997 |
Revogado por: | Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019 |
Signatário: | DIEGO FALECK ALFREDO PERES DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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POC_SDE_2010_69.pdf | 50.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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