Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-28T21:30:09Z	-
dc.date.available	2020-09-28T21:30:09Z	-
dc.date.created	2005-11-18	-
dc.date.issued	2005-11-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1817	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 10.346, de 12 de maio de 2020	pt_BR
dc.subject	Documento arquivístico, recolhimento	pt_BR
dc.subject	Conselho de Segurança Nacional (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Comissão Geral de Investigações (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Serviço Nacional de Informações (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Agência Brasileira de Inteligência	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.553, de 2002.	pt_BR
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