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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Título: Portaria nº 5, de 12 de março de 2020
Data da assinatura: 2020-03-12
Data da publicação: 2020-03-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39
Tipo: Portaria
Resumo: Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.
Palavras-chave: Programação financeira
Orçamento público
Finanças públicas
Execução orçamentária
Diretrizes orçamentárias
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 1.222/GM/MJSP, de 21 de dezembro de 2017
Portaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020
Revogado por: Portaria nº 6, de 28 de abril de 2020
Signatário: DAVID DE LIMA FREITAS
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