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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-09-06
Issue Date: 2017-09-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Pará
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 265, de 22 de março de 2017
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, prorrogados, por 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2018.
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
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