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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1835
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017 |
metadata.dc.date.created: | 2017-09-06 |
Fecha de publicación : | 2017-09-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa. |
Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Terra Indígena Apyterewa Pará Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 265, de 22 de março de 2017 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, prorrogados, por 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2018. |
metadata.dc.contributor.signature: | TORQUATO JARDIM |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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