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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002
metadata.dc.date.created: 2002-08-26
Issue Date: 2002-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.2
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.
Keywords: Regulamento, lei
Preservação, organização, proteção
Acervo documental privado
Presidente da República, Brasil
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991
metadata.dc.description.other: Retificação publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2002, Seção 1, p.2
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PEDRO PARENTE
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