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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria nº 108, de 12 de julho de 2019
Data da assinatura: 2019-07-12
Data da publicação: 2019-07-23
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31-46
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências.
Palavras-chave: Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Modelo Nacional
Regulamento de Segurança
Incêndios
Emergências
Estados
Distrito Federal
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
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