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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-01T23:02:34Z-
dc.date.available2020-10-01T23:02:34Z-
dc.date.created2018-01-15-
dc.date.issued2018-01-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1864-
dc.description.abstractAprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 376, de 27 de março de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectComissão de Anistia (CA)pt_BR
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.titlePortaria nº 29, de 15 de janeiro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 61-62pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 820, de 29 de setembro de 2017pt_BR
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