Portaria nº 376, de 27 de março de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-01T23:05:12Z	-
dc.date.available	2020-10-01T23:05:12Z	-
dc.date.created	2019-03-27	-
dc.date.issued	2019-03-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1869	-
dc.description.abstract	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2018	pt_BR
dc.subject	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)	pt_BR
dc.subject	Comissão de Anistia (CA)	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.title	Portaria nº 376, de 27 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete da Ministra	pt_BR
dc.contributor.signature	DAMARES REGINA ALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 167-168	pt_BR
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