Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title:	Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-08-05
Issue Date:	2019-08-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35-36
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale - ONLUS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords:	Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) Organismo estrangeiro Credenciamento Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale (ONLUS) Adoção internacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	FABRIZIO GARBI
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