Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-10T00:02:22Z	-
dc.date.available	2020-10-10T00:02:22Z	-
dc.date.created	1991-12-30	-
dc.date.issued	1991-12-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1915	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Acervo documental, Presidente da República	pt_BR
dc.subject	Acervo documental, preservação, organização, proteção	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO COLLOR	pt_BR
dc.contributor.signature	JARBAS PASSARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.description.other	O site do planalto.gov.br citou a data de publicação no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 1991 , porém, não foi localizada a publicação nesta data. As bases de dados lexml.gov.br e jusbrasil.com.br informou que a lei foi publicada no dia 06 de janeiro de 1992 secão 1 página 45, mas não foi encontrada a seção 1 deste dia no site da Imprensa Nacional .	pt_BR
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LEI_1991_8394.html		23.47 kB	HTML	View/Open