Decreto nº 4.073, de  3 de janeiro de 2002

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1925

Autor :	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Título :	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
metadata.dc.date.created:	2002-01-03
Fecha de publicación :	2002-01-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Resumen :	Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Palabras clave :	Regulamento, lei Arquivo público e privado, política nacional
metadata.dc.description.status:	Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991 Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991 Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro 2019
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994 Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995 Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997 Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SILVANO GIANNI
Aparece en las colecciones:	- Decretos

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
DEC_2002_4073.pdf		251.36 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
DEC_2002_4073.html		98.1 kB	HTML	Visualizar/Abrir