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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 |
Data da assinatura: | 2002-01-03 |
Data da publicação: | 2002-01-04 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. |
Palavras-chave: | Regulamento, lei Arquivo público e privado, política nacional |
Situação: | Alterado parcialmente |
Publicação relacionada: | Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991 Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991 Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
Alterado por: | Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro 2019 |
Revoga: | Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994 Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995 Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997 Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999 |
Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SILVANO GIANNI |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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