Decreto nº 4.073, de  3 de janeiro de 2002

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Title:	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
metadata.dc.date.created:	2002-01-03
Issue Date:	2002-01-04
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Keywords:	Regulamento, lei Arquivo público e privado, política nacional
metadata.dc.description.status:	Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991 Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991 Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro 2019
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994 Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995 Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997 Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO SILVANO GIANNI
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