Lei nº  8.159, de 8 de janeiro de 1991

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-10T00:10:57Z	-
dc.date.available	2020-10-10T00:10:57Z	-
dc.date.created	1991-01-08	-
dc.date.issued	1991-01-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1935	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
dc.subject	Política nacional	pt_BR
dc.subject	Arquivo público e privado	pt_BR
dc.title	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Revogado parcialmente	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO COLLOR	pt_BR
dc.contributor.signature	JARBAS PASSARINHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 455	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002	pt_BR
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