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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 |
Data da assinatura: | 1991-01-08 |
Data da publicação: | 1991-01-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 455 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Política nacional Arquivo público e privado |
Situação: | Revogado parcialmente |
Publicação relacionada: | Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002 |
Revogado por: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
Signatário: | FERNANDO COLLOR JARBAS PASSARINHO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
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