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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Data da assinatura: 1991-01-08
Data da publicação: 1991-01-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 455
Tipo: Lei
Resumo: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Palavras-chave: Política nacional
Arquivo público e privado
Situação: Revogado parcialmente
Publicação relacionada: Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
Revogado por: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Signatário: FERNANDO COLLOR
JARBAS PASSARINHO
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