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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1951
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006 |
metadata.dc.date.created: | 2006-10-10 |
Issue Date: | 2006-10-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 126 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. |
Keywords: | Estrangeiro Atividades profissionais Plataformas marítimas de perfuração Embarcação de levantamento geofísico Águas jurisdicionais brasileiras Autorização de trabalho |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Resolução Normativa nº 09, de 10 de novembro de 1997 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003 |
metadata.dc.contributor.signature: | NILTON FREITAS |
Appears in Collections: | Resoluções |
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