Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-15T17:22:16Z	-
dc.date.available	2020-10-15T17:22:16Z	-
dc.date.created	2018-12-26	-
dc.date.issued	2018-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1963	-
dc.description.abstract	Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021	-
dc.subject	Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 17	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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