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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1985
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 |
metadata.dc.date.created: | 2000-05-26 |
Issue Date: | 2000-05-30 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 11 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores. |
Keywords: | Concessão de visto Tripulantes Profissionais Atividade remunerada a bordo Navio de cruzeiro Costa brasileira Bacia amazônica Águas interiores |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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REN_CNIG_2000_48.pdf | Revogado | 200.54 kB | Adobe PDF | View/Open |
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