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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-20T20:53:28Z-
dc.date.available2020-10-20T20:53:28Z-
dc.date.created2019-06-05-
dc.date.issued2019-06-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1988-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Civil do Estado do Ceará.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectApoiopt_BR
dc.subjectPolícia Civilpt_BR
dc.subjectEstado do Cearápt_BR
dc.subjectForça Tarefa de Polícia Judiciáriapt_BR
dc.subjectContenção da criminalidadept_BR
dc.subjectRedução do índice de homicídiospt_BR
dc.titlePortaria nº 573, de 5 de junho de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 39pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 182, de 29 de outubro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 573, de 5 de junho de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, em apoio à Polícia Civil do Estado do Ceará, compondo Força Tarefa de Polícia Judiciária, com o objetivo de conter a criminalidade e reduzir o índice de homicídios.pt_BR
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