Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2002
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006 |
metadata.dc.date.created: | 2006-03-07 |
Issue Date: | 2006-03-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. |
Keywords: | Concessão de autorização de trabalho Estrangeiro Artista Desportista Sem vínculo empregatício Participação eventos |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 16, de 12 de dezembro de 2017 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999 |
metadata.dc.contributor.signature: | NILTON FREITAS |
Appears in Collections: | Resoluções |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
REN_CNIG_2006_69.pdf | Revogado | 54.88 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.