Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-20T20:58:04Z	-
dc.date.available	2020-10-20T20:58:04Z	-
dc.date.created	1997-08-21	-
dc.date.issued	1997-10-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2004	-
dc.description.abstract	Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999	pt_BR
dc.subject	Concessão de autorização de trabalho	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Artista	pt_BR
dc.subject	Desportista	pt_BR
dc.subject	Sem vínculo empregatício	pt_BR
dc.subject	Participação eventos	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	EDUARDO DE MATTOS HOSANNAN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23742	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3.721, de 31 de outubro de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3.384, de 17 de dezembro de 1987	pt_BR
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